Há dois dias, o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional uma lei aprovada em 1997 pela Câmara Distrital. A lei dava autonomia às prefeituras de quadras e associações de moradores para assumir serviços de limpeza urbana, segurança, jardinagem e outros. No mesmo pacote, dava espaço para os moradores decidirem, por exemplo, passar um trator em cima da área verde e fazer um estacionamento. E, o que é infinitamente pior: colocar guaritas para controlar a entrada e saída de carros nas quadras.
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Imagine uma guarita e uma cancela eletrônica na foto acima, na entrada da 312 sul. Acrescente uma equipe de seguranças particulares, mal pagos e mal treinados, portando algemas, cacetetes e talvez (muito provavelmente) armas de fogo. Imagine os paranóicos da classe média brasiliense exigindo, depois da guarita, a construção de um muro bem alto, encimado por uma cerca elétrica. Não é difícil de imaginar, não é? Brasília viraria uma sucessão de campos de concentração, numerados de 102 a 716.
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Segundo o relator da ação, ministro Eros Grau, a lei impugnada "frustra o direito da coletividade de usufruir de áreas públicas de uso comum e por elas transitar livremente"; além disso, "pretende beneficiar exclusivamente os moradores das quadras em particular, em prejuízo de todo o corpo coletivo de cidadãos".
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Ufa. Suspiro de alívio. Por enquanto, a cidade ainda é nossa.
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